Política de Privacidade
DATA DA ÚLTIMA ATULIZAÇÃO: 15 de Janeiro de 2021
Esta Política de Privacidade, referenciada nos Termos e Condições de Uso, tem como objetivo informar a você, usuário(a)/aluno(a), pessoa física, denominada, CONTRATANTE a respeito do estabelecimento da presente Política da Privacidade e com a finalidade de tornar transparentes as atividades desenvolvidas pela a INVENIO TECNOLOGIA, nome empresarial INVENIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ sob o n° 17.084.061/0001-87, com endereço localizado em Rua Maria Aparecida Fernandes Massucci, Jardim Alvorada, 34, CEP 13.841-078, Mogi Guaçu - SP, contato eletrônico: [email protected], denominada como CONTRATADA, sobre quais dos seus dados pessoais são coletados, além de como eles são tratados, em que situações são compartilhados e quando são excluídos. Esta Política se aplica a todos os serviços disponibilizados pela INVENIO TECNOLOGIA na Plataforma, por meio de conteúdo escrito, impresso, digital e/ou eletrônico, entrega de produtos, sites, aplicativos, interfaces, além de outros produtos e serviços que possam ser ofertados pela INVENIO TECNOLOGIA, sejam eles físicos ou digitais.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. No intuito de informar o propósito da Invenio Tecnologia e orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:
1.2. "Aluno(a)": trata-se do Usuário(a) que está realizando o(s) treinamentos(s). Pessoa física, a partir dos 18 (dezoito) anos, que se cadastrar na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
1.3. "Conteúdo": todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros;
1.4. "Plataforma": Site e qualquer ambiente virtual de Aprendizagem da Invenio Tecnologia;
1.5. "Website": Página inicial em que serão disponibilizados pela Invenio Tecnologia informações sobre a CONTRATADA, informações sobre os cursos e sobre a plataforma, bem como mini-cursos e materiais de forma gratuita;
1.6. "Política de Privacidade": regras estatuídas pela Invenio Tecnologia para proteção da privacidade do Usuário(a), bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
1.7. "Dados": todos os dados e informações que serão coletados conforme disposto nesta Política de Privacidade.
2. ACEITE DOS TERMOS
2.1. A aceitação destes Termos e Condições de Uso pelo Usuário(a) se dará no ato do seu clique na caixa de seleção (checkbox) "Eu li e concordo com a Política de Privacidade", ao se cadastrar na Plataforma ou Website e, em relação ao CONTRATANTE, quando faz a navegação e utilização da Plataforma ou Website.
2.2. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento do consentimento através dos Canais de Comunicação indicados no item 7 (sete) dos Termos e Condições de Uso.
2.3. O CONTRATANTE compreende que ao cancelar o consentimento poderá restringir ou suspender o acesso a plataforma, bem como a prestação de serviços.
2.4. A CONTRATADA, ao receber a solicitação de cancelamento, irá excluir os dados fornecidos, exceto nos casos em que a Invenio Tecnologia é obrigada por lei a armazená-los.
2.5. O CONTRATANTE, de livre e espontânea vontade, expressa plena ciência da coleta dos dados e informações ao consentir com a Política de Privacidade, para fins do disposto no art. 7º, inciso IX, da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, bem como com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
2.6. AO SELECIONAR A CAIXA DE SELEÇÃO (CHECKBOX) COM A OPÇÃO "LI E CONCORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE", O CONTRATANTE DÁ CONSENTIMENTO PARA QUE A CONTRATADA TRATE OS DADOS COLETADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, INCLUSIVE DADOS SENSÍVEIS, APENAS PARA FINALIDADES DESCRITAS NESTA POLÍTICA.
3. DADOS COLETADOS
3.1. A CONTRATADA coleta TODOS os dados inseridos na plataforma, como por exemplo:
3.1.2. Nome completo;
3.1.3. Idade;
3.1.4. Endereço de e-mail;
3.1.5. Número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3.1.6. Endereço;
3.1.7. Número de telefone;
3.1.8. Nome do titular do cartão de crédito usado para pagamento;
3.1.9. Número do cartão de crédito, data de vencimento e código de segurança.
3.2. Além das formas descritas no item 3.1. e seguintes, a CONTRATADA coleta informações automaticamente, como características do dispositivo de acesso, dados de navegação e comportamento, quando o CONTRATANTE acessar e utilizar os conteúdos disponíveis, website e plataforma.
4. TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS DADOS
4.1. A CONTRATADA utilizará os dados e informações colhidos para as seguintes finalidades:
4.1.1. Seu e-mail é utilizado para a operação de envio do material ou informação requisitada pelo CONTRATANTE no preenchimento do formulário;
4.1.2. A CONTRATADA poderá eventualmente entrar em contato via- e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços;
4.1.3. Enviar ao CONTRATANTE mensagem a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
4.1.4. Comunicar-nos com o CONTRATANTE sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
4.1.5. Administrar cursos, provas, testes, avaliações, exercícios, projetos e outras atividades por meio da plataforma;
4.1.6. Para qualquer fim que foi autorizado no momento da coleta de dados e para cumprimento de obrigações legais.
5. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
5.1. A Invenio Tecnologia poderá compartilhar os dados coletados, sempre seguindo as medidas de segurança necessárias, nas seguintes situações:
5.1.2 Quando necessário às atividades comerciais da CONTRATADA, como por exemplo, para fins de recebimento dos pagamentos dos cursos adquiridos;
5.1.3. Para proteção dos interesses da CONTRATADA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
5.1.4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo CONTRATADA. A Invenio Tecnologia poderá ainda transferir os seus dados, de forma onerosa ou gratuita, a terceiro ou sucessor, caso se envolva em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, reestruturação societária, reorganização ou venda de ativos. Desde já, o CONTRATANTE concorda que seus Dados poderão ser vendidos ou transferidos como parte dessa transação. Esta Política de Privacidade será aplicável aos seus Dados conforme sejam transferidos à(s) nova(s) entidade(s).
5.1.5. A Invenio Tecnologia, permite que outras empresas e rede de anúncio anunciem na plataforma e no website, portanto, o CONTRATANTE poderá eventualmente receber anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada, conforme disposto no item 8 (oito) deste documento. Os dados podem ser compartilhados entre a CONTRATADA e outras empresa, principalmente identificadores de endereços IP, cookies e scripts java. Dessa forma, o CONTRATANTE, ao aceitar a Política de Privacidade, autoriza expressamente tais compartilhamentos.
5.1.6 Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
6.1. Os dados fornecidos pelo CONTRATANTE serão armazenados pela CONTRATADA em servidores próprios ou por ela contratados;
6.2. Os dados pessoais serão visíveis apenas para a CONTRATADA. Todos os dados do CONTRATANTE são confidenciais e qualquer usos destes estarão de acordo com a presente Política. A CONTRATADA considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao seu alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir completamente que todos os dados e informações sobre o CONTRATANTE em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar a nossa plataforma. Portanto, o(a) usuário(a) é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros.
7. EXCLUSÃO DOS DADOS
7.1. A CONTRATADA poderá excluir os dados quando:
7.1.2. A finalidade para o qual o dado foi coletado tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance da finalidade;
7.1.3. Quando houver cancelamento do consentimento pelo usuário(a) para tratamento dos dados;
7.1.4. A CONTRATADA esclarece que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme previsto na legislação brasileira, ainda que solicitado a exclusão pelo CONTRATANTE;
7.1.5. Mediante determinação judicial.
8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
8.1. Os cookies serão utilizados em várias atividades, como para identificação do usuário(a) na plataforma, bem como para identificar o acesso ao website.
8.2. A CONTRATADA poderá utilizar os cookies ou tecnologias semelhantes para todos os fins informados nos itens 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco) deste documento. Principalmente para personalização e direcionamento de conteúdos, anúncios e preferência de configurações da conta criada pelo CONTRATANTE ao acessar a plataforma ou website.
8.3. O CONTRATANTE ao aceitar esta Política de Privacidade, fica ciente de que pode alterar as configurações de seu navegador para bloquear os cookies ou gerenciar seu uso, entretanto, é possível que o funcionamento da Plataforma ou website sejam prejudicados.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário com o fito de fornecer maior segurança e praticidade ao CONTRATANTE, assim como para cumprir a legislação aplicável, o que poderá ocorrer sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal.
9.2. A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da comarca de Mogi Guaçu - SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O CONTRATANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9.3. Eventual falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais;
9.4. Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições de Uso da CONTRATADA.