Termos de Uso

O presente instrumento particular de "Termos e Condições de Uso" regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de treinamentos da INVENIO TECNOLOGIA, disponível em https://invenio.dev.br/, celebrado entre a INVENIO TECNOLOGIA, nome empresarial INVENIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ sob o n° 17.084.061/0001-87, com endereço localizado em Rua Maria Aparecida Fernandes Massucci, Jardim Alvorada, 34, CEP 13.841-078, Mogi Guaçu - SP, contato eletrônico: [email protected], denominada como CONTRATADA; e a pessoa física na qualidade ALUNO(A) OU USUÁRIO(A), denominado como CONTRATANTE, nos termos a seguir:

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. No intuito de informar o propósito da INVENIO TECNOLOGIA e orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:

1.2. "Aluno(a)": trata-se do Usuário(a) que está realizando o(s) treinamentos(s). Pessoa física, a partir dos 18 (dezoito) anos, que se cadastrar na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

1.3. "Conteúdo": todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros;

1.4. "Plataforma": Site e qualquer ambiente virtual de Aprendizagem da INVENIO TECNOLOGIA;

1.5. "Website": Página inicial em que serão disponibilizados pela INVENIO TECNOLOGIA informações sobre a CONTRATADA, informações sobre os cursos e sobre a plataforma, bem como mini-cursos e materiais de forma gratuita;

1.6. "Política de Privacidade": regras estatuídas pela Invenio Tecnologia para proteção da privacidade do Usuário(a), bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

1.7. Todo o conteúdo ofertado pela Invenio Tecnologia, através da plataforma do Aluno(a)/Usuário(a), tem como propósito auxiliar no desenvolvimento profissional do Aluno(a)/Usuário(a). Não há garantia de que a conclusão do curso irá angariar ganhos futuros ou quaisquer outros resultados para o(a) Aluno(a)(a).

Dessa forma, ao adquirir o serviço prestado pela Invenio Tecnologia, o Aluno(a)/Usuário(a) está ciente de que a CONTRATADA não oferece garantia verbal ou por escrito dos ganhos futuros, desempenho ou crescimento da vida pessoal ou profissional do Aluno(a).

Outrossim, todos os depoimentos ou opiniões emitidos no website de CONTRATANTES divulgados pela CONTRATADA são verdadeiros.

2. DO OBJETO

2.1. Estes "Termos e Condições de Uso" visam regular a utilização da Plataforma pelo CONTRATANTE, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. DA ACEITAÇÃO PELO CONTRATANTE

3.1. A aceitação destes Termos e Condições de Uso pelo Usuário(a) se dará no ato do seu clique na caixa de seleção (checkbox) "Eu li e concordo com os Termos e Condições de Uso", ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao CONTRATANTE, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

3.2. Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com o presente "Termos e Condições de Uso", não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.

3.3. No acesso, navegação e/ ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições da Política de Privacidade, em conjunto com estes "Termos e Condições de Uso";

3.4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o CONTRATANTE declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

4. DO PAGAMENTO E CERTIFICADO

4.1. O pagamento deverá ser realizado para que o(a) Aluno(a) passe a ter acesso a plataforma e todo conteúdo disponibilizado. O CONTRATANTE poderá efetuar os pagamentos através de cartão de crédito ou boleto.

4.2. A nota fiscal será emitida após o pagamento e encaminhada em até 15 (quinze) dias úteis no e-mail do CONTRATANTE informado no momento da contratação.

4.3. O certificado de conclusão do curso será emitido pela CONTRATADA em até 30 (trinta) dias úteis após a conclusão de todos os módulos do curso.

5. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

5.1. O acesso à Plataforma será liberado ao CONTRATANTE após o pagamento e preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela CONTRATADA e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

5.2. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do seu acesso ou ainda para oferecer uma melhor segurança.

5.3. O CONTRATANTE é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a CONTRATADA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo CONTRATANTE;

5.4. O CONTRATANTE é responsável por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas.

5.5. O CONTRATANTE reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela CONTRATADA, em razão de tal cancelamento.

5.6. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o mesmo o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

5.7 É responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE comunicar a CONTRATADA para alteração de senha e/ou informação de acesso em caso de suspeita de conhecimento da senha por terceiros;

5.8. Destaca-se que o login e senha do CONTRATANTE são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar seu acesso.

5.9. A CONTRATADA através de seus meios de monitoramento e sistemas de segurança e controle poderá identificar acessos simultâneos do Aluno(a), ensejando a suspensão da transmissão do Curso.

5.10. Por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a CONTRATADA poderá identificar o descumprimento dos itens presentes nos Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, acarretando em suspensão preventiva do acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e, não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

5.11. O CONTRATANTE está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos da CONTRATADA, os quais só serão disponibilizados após comprovação de pagamento.

5.12. Com a aquisição do Curso, o CONTRATANTE receberá o status de Aluno(a) e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, bem como apostilas e e-books, além de outros conteúdos disponibilizados, conforme cronograma disponibilizado pela CONTRATADA.

5.13. A transmissão do Curso ao CONTRATANTE ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo EXPRESSAMENTE proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

5.14. O CONTRATANTE ao adquirir o curso atesta ciência de que o material disponível para download está protegido pela política de direitos autorais previstas nestes "Termos e Condições de Uso".

5.15. A CONTRATADA não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

5.16. Fica sob responsabilidade do CONTRATANTE se atentar ao período de acesso que este tem direito (explícito no momento da contratação), sendo que após o período especificado, o CONTRATANTE não terá mais permissão para acessar o conteúdo. Este também deve se atentar às datas do cronograma disponibilizado pela CONTRATADA na Plataforma.

5.17. O(a) Aluno(a) deverá se atentar às regras específicas para participação no(s) evento(s) organizado(s) pela CONTRATADA que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na Plataforma ou Website.

5.18. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CONTRATANTE, competindo ao mesmo observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

5.19. A CONTRATADA praticará a política de "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor investido exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um produto da CONTRATADA observada as seguintes condições:

5.19.1 Quando da compra de um curso, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra à CONTRATADA, até o 14º (décimo quarto) dia após a disponibilização de acesso ao produto.

5.19.2. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE;

5.19.3 Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.

6. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO DE DIREITO AUTORAL

6.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o CONTRATANTE concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da CONTRATADA, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

6.2. O CONTRATANTE se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da CONTRATADA ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

6.3. O CONTRATANTE se compromete a utilizar a plataforma disponível para interação e conversas, RocketChat (https://rocket.chat/pt-br/), nos mesmo termos do item 6.2.

6.4. O CONTRATANTE reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma e do chat disponível para interação, RocketChat (https://rocket.chat/pt-br/), bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

6.5. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos CONTRATANTES devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o CONTRATANTE fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim o CONTRATANTE incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

6.6. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma e Website, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais dispostas na legislação de proteção aos direitos autorais nacionais e internacionais.

6.7. O CONTRATANTE deverá utilizar a Plataforma, Website, chat e todo o conteúdo disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e as demais instruções existentes, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

6.8. Todos os treinamentos e Conteúdos que são disponibilizados para o CONTRATANTE são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal e intransferível na forma designada pela CONTRATADA. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, rateados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.

6.9. Todo conteúdo disponibilizado ao CONTRATANTE é de propriedade da CONTRATADA e sua reprodução, veiculação, compartilhamento, venda ou qualquer tipo de disponibilização, sem autorização prévia pode configurar violação de direitos autorais e penalidades previstos na legislação brasileira.

7. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Caso o CONTRATANTE identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário(a) da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar a CONTRATADA através das plataformas oficiais disponibilizadas no site https://invenio.dev.br/ ou através do e-mail [email protected], para que possa ser apurada essa denúncia, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da mesma.

Ficará ao critério da administração da CONTRATADA a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário(a) na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

8. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

8.1. O acesso à Plataforma é concedido ao CONTRATANTE pelo prazo de 1 (um) ano. É assegurado a CONTRATADA, no entanto, o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao CONTRATANTE.

8.2. A CONTRATADA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o CONTRATANTE descumprir, de qualquer forma, estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e Política e/ou a legislação vigente.

8.3. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA pode, a qualquer tempo, inserir, substituir ou remover da Plataforma qualquer conteúdo disponibilizado, sem que nenhuma indenização seja devida ao CONTRATANTE em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas.

8.4. O CONTRATANTE está ciente de que todo conteúdo disponibilizado de forma gratuita pode ser alterado, removido ou substituído pela CONTRATADA sem nenhum tipo de aviso prévio e sem que alguma indenização seja devida pela CONTRATADA.

9. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

9.1. A CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

9.2. A CONTRATADA utiliza as práticas recomendadas para manter seguros todos os dados inseridos por pelo CONTRATANTE em sua Plataforma nos termos da Política de Privacidade, porém a mesma se exime de ser responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham acesso a quaisquer informações passadas pelo CONTRATANTE em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao CONTRATANTE ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CONTRATADA.

9.3. A CONTRATADA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuário(a)s e CONTRATANTES (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

9.4. A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do CONTRATANTE, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao mesmo em razão disso.

10. LEGISLAÇÃO E DO FORO

Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da comarca de Mogi Guaçu - SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O CONTRATANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS, DA ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DA CONCORDÂNCIA DO CONTRATANTE

Mesmo que qualquer parte destes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

Eventual falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos e Condições de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade da CONTRATADA.